No Brasil, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ganhou notoriedade a partir do trabalho de uma juiza chamada Graça Foller, que ganhou o prêmio Innovare. A Secretaria de Reforma do Judiciário achou a iniciativa tão boa que resolveu financiar a Justiça comunitária, antes da minha chegada aqui.  Nestes anos, já financiamentos 95 núcleos em 20 Estados. A Colombia fez isso muito bem para combater o narcotráfico. A Argentina também faz.

O convênio é feito com Estados, prefeituras, tribunais de justiça, Ministério Público, Defensoria, o que for, para criar esses núcleos. Sempre terá o mesmo formato: 30 agentes comunitários, pessoas da comunidade que morem há pelo menos um ano na comunidade. Sempre terá um corpo técnico que apoiará esse núcleo: um advogado, um psicólogo, um assistente social e um estagiário de cada área. Esse núcleo tem três funções. A primeira é fazer mediação de conflitos, mas também pedagogia e educação de direitos.

Como percorrem a comunidade e se comunicam, esses agentes comunitários podem perceber que há determinado problema que dá para articular uma demanda coletiva e levar isso aos órgãos de governo. Por exemplo: “queremos saber sobre a lei das domésticas”, então se promovem palestras e articulação em redes sociais sobre esse tema. É um dado de maior acesso à Justiça. Tem um fator que não se considera que foi muito levado em conta na Colombia, fator de prevenção da criminalidade.

A maior parte dos homicídios é praticado por alguém da família ou vizinhança. Se conseguimos prevenir esse conflito – e a ideia da mediação comunitária é essa também-, consigo que aquele pequeno problema não se transforme num grande. É possível diminuir a violência. A medida foi utilizada em larga escala na Colombia.

O investimento é baixo, custa R$ 350 mil por 18 meses. Montamos o núcleo, equipamos com computador, mobília, treinamos os agentes, pagamos uma bolsa de R$ 250 por mês, pagamos a equipe técnica.

Por muito tempo bancamos a Justiça comunitária, mas queremos fazer algo maior, que seria o que chamamos de Casa de Direitos. Existem lugares onde se agrega um monte de serviços, como o poupa tempo em São Paulo, as casas de cidadania do CNJ. Mas não existe nenhum em que o coração seja a mediação de conflitos.